Nova NR1: Entenda as Mudanças, o que é PGR e o que sua Empresa Deve Fazer para se Adequar

O que é a NR1?

A NR1 (Norma Regulamentadora nº 1) estabelece as disposições gerais e diretrizes sobre segurança e saúde no trabalho, sendo a base para todas as demais normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Em sua versão mais recente, a NR1 passou por atualizações importantes com o objetivo de modernizar a legislação trabalhista, permitir maior flexibilidade tecnológica e reforçar a cultura de prevenção.

O que mudou com a nova NR-1?

A nova redação da NR1 trouxe mudanças relevantes:

1. Introdução do GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Um sistema estruturado para identificar, avaliar e controlar riscos no ambiente de trabalho. Ele se tornou obrigatório para todas as empresas com riscos ocupacionais.

2. Substituição do PPRA pelo PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos

O antigo PPRA (NR-9) foi substituído pelo PGR, documento mais completo que engloba:

• Inventário de riscos ocupacionais
  
• Plano de ação com medidas preventivas e corretivas

3. Capacitação com uso de EAD (Ensino a Distância)

A nova NR1 permite treinamentos online, desde que observados critérios de qualidade, registro, rastreabilidade e certificação.

4. Responsabilidades reforçadas

A norma agora delimita com mais clareza o papel do empregador e do trabalhador, inclusive com sanções em caso de não cumprimento.

O que vem por aí? Mudanças previstas para 2025

O governo federal já indicou que novas revisões das NRs estão em andamento, e a NR1 será ajustada novamente até o final de 2025, com foco em:

• Integração digital com eSocial: padronização do envio de informações de saúde e segurança.
  
• Revisão das exigências de capacitação: maior clareza nos treinamentos obrigatórios.
  
• Aperfeiçoamento do GRO/PGR para pequenas empresas: novas orientações simplificadas para MEI, ME e EPP com grau de risco 1 e 2.
  

Fique atento ao Diário Oficial da União e às comunicações da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

O que é o PGR e como elaborar?

O PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos é um dos pilares da nova NR-1. Ele é obrigatório e deve conter:

1. Inventário de Riscos

Documento que identifica e classifica os perigos encontrados na empresa. Deve incluir:

• Atividades
  
• Fontes de risco
  
• Avaliação de probabilidade e severidade
  
• Medidas de controle existentes

2. Plano de Ação

Lista de ações que a empresa irá adotar para prevenir, mitigar ou eliminar os riscos identificados.

Treinamentos obrigatórios: posso fazer EAD?

Sim, a nova NR1 permite treinamentos online (EAD), exceto em casos específicos onde atividades práticas presenciais são indispensáveis. Para serem válidos:

• Devem ter conteúdo conforme a carga horária mínima exigida
  
• Ter ambiente virtual rastreável
  
• Emissão de certificado
  
• Acesso do auditor a registros se solicitado

Como adequar sua empresa à nova NR-1?

Passos recomendados para implementar a NR1:

1. Contratar um profissional de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) para elaborar ou revisar seu PGR
   
2. Elaborar o inventário de riscos e o plano de ação
   
3. Treinar todos os colaboradores conforme as exigências
   
4. Armazenar corretamente todos os documentos
   
5. Atualizar o envio de dados para o eSocial

E se a empresa não se adequar?

O não cumprimento da NR1 pode gerar:

• Autos de infração
  
• Multas
  
• Interdição de setores ou atividades
  
• Ações trabalhistas

A nova NR1 representa um passo importante na modernização da segurança do trabalho no Brasil. O GRO e o PGR não são apenas exigências legais, mas instrumentos fundamentais para proteger a saúde dos trabalhadores.

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